Leia atentamente. A NVR Informática entende que os termos abaixo foram compreendidos e aceitos ao autorizar e contratar um plano de hospedagem.

De um lado, a empresa NVR Informática Ltda, CNPJ 64.847.494/0001-27, ora denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sócio-gerente e de outro lado o CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando seus servidores para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços tem as seguintes características válidas para todos os Planos disponibilazados.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, brasileiras ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, pornografia, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) disponibilizar as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, para utilização livre por parte da comunidade Web. A CONTRATADA disponibiliza o Webmail para que o usuário possa verificar os seus e-mails quando estiver ausente de sua casa ou escritório. A CONTRATADA oferece contas de e-mails para uso exclusivo do usuário ou de sua empresa. Não é permitida a disponibilização dessas caixas postais para a comunidade Web na forma de serviços gratuitos ou pagos de Webmail. Este princípio também se aplica a todos os outros recursos disponibilizados, que são exclusivos da conta do usuário. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da NVR. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

i) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da NVR, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da NVR;

j) enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

k) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

n) armazenar, no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

o) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo ou anormal de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);

p) O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento;

q) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

r) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;

s) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor NVR. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

t) utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;

u) não cumprir com veracidade qualquer proposta, oferta ou promessa disponível no site do CONTRATANTE;

v) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

x) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Prestar o serviço objeto do presente;

b) zelar pela eficiência e efetividade da rede NVR, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes. Clientes de SERVIDORES DEDICADOS poderão solicitar suporte técnico em caráter especial, (como instalação de módulos, scripts e programas), mediante pagando uma taxa;

d) o suporte técnico será prestado via e-mail ou Help Desk, 24 horas por dia (exceto finais de semana e feriados nacionais) e via chat on-line (quando disponível) no horário comercial;

e) em casos de urgência relativos aos "servidores", "sites" ou "e-mails" instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via “pager” ou celular nos finais de semana e feriados nacionais. Não serão respondidas mensagens via “pager” relativas a dúvidas ou atendimento de suporte rotineiro;

f) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 2 (duas) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que estas ocorram. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade dos sites hospedados, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções por motivos técnicos imprevistos e de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade dos sites hospedados. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade dos sites hospedados e necessária para a manutenção do sistema, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 2 (duas) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas (horário de Brasília). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de estatísticas (Analog e Webalizer) ou Webmail, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site em si, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos;

g) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado (não se aplica a clientes de servidores dedicados);

h) Manter o “site” hospedado no ar durante 99,0% do tempo (garantia de uptime). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE terá descontos em sua mensalidade na seguinte proporção: De 95% a 99.0% de tempo uptime (média mensal), 10% de desconto. De 90% a 94,9% uptime (média mensal), 15% de desconto. Abaixo de 89,9% (média mensal) do tempo uptime, 25% de desconto. Para solicitar estes créditos em sua conta de hospedagem, o CONTRATANTE deve enviar um e-mail para adm@nvrhost.com.br. Estes descontos serão creditados na conta do usuário em 60 dias após a solicitação e comprovação dos fatos;

i) Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Verizon™ & Commonwealth Telephone (CTSI), Sprint™, MCI/Worldcom™, Qwest™, Cogent™, AT&T™, EMBRATEL ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Dedicados), furto ou destruição por algum acesso não autorizado e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos;

j) efetuar “backups” completos semanais (com exceção das contas de e-mail). Clientes de Servidores Dedicados poderão solicitar o serviço de backup por uma mensalidade especial de serviço. Nenhuma garantia é concedida, sob nenhuma forma, a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico fortuito ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O primeiro pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito (disponivel em breve) ou boleto bancário (abertura da conta em 24 horas após a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento). Os pagamentos seguintes serão realizados através do meio inicialmente escolhido pelo CONTRATANTE, cartão de crédito (disponível em breve) ou boleto bancário;

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todos os termos do presente contrato;

c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do contrato;

d) após 30 dias da assinatura do contrato, a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

f) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial através de FAX ou e-mail.

POLITICAS DE PAGAMENTO:

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base todo dia 5 do mês corrente.

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta;

c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento).;

d) após 10 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais até a data do cancelamento, aonde o CONTRATANTE deixa espresso autorização para emissão de cobrança. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluidos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

a) o login e senha do serviço em questão será informada pela CONTRATANTE durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

PRAZO DO CONTRATO, VALORES E CANCELAMENTO:

a) o prazo deste contrato é por tempo indeterminado, a contar da data de assinatura pelo CONTRATANTE;

b) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail adm@nvrhost.com.br, a qualquer momento, sem
penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade;

c) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês de vigência do contrato, será devolvida a quantia (pró-rata) referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

d) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

h) o CONTRATANTE também se responsabiliza por quaisquer conseqüências do não cumprimento de seus encargos junto aos órgãos mantenedores de seu domínio.

i) o CONTRATANTE declara que os dados informados na assinatura da conta são verdadeiros e estando de acordo com os termos do contrato, autorizo a NVR a dar início aos serviços aqui descritos.

j) As partes elegem, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil.

Obs.: Ao assinar uma conta, fica explícito que o cliente leu e entendeu este contrato de serviço, bem com nossa Política Anti-Spam.

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